Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (7), parlamentares que integram a Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), que cria um programa estadual instituindo medidas que coíbe as agressões em escolas, o bullyng.
O Projeto prevê a proibição de qualquer prática que estimule qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, vexatória ou preconceituosa nas escolas tanto da rede pública quanto da rede privada de ensino no Acre.
As vítimas dessas agressões devem ser amparadas pelas instituições e receber cuidados especiais. Caso seja necessário, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos deverá ser acionada para tomar as devidas providências.
O texto prevê também que as unidades de ensino em todo o Estado devem estar atentas e coibir a prática de bullying por meio da criação de uma equipe multidisciplinar com a participação de professores, alunos, pais e voluntários. Essa equipe será responsável pela promoção de atividades informativas e preventivas.
Para Manoel Moraes os adolescentes que sofrem esse tipo de agressão ficam traumatizados por toda vida. “Geralmente o bullying é uma forma de humilhar e excluir o ser humano. Um grupo de pessoas que se dizem popular passam a maltratar, falar mal e a desmoralizar o outro, e isto causa sérios traumas, em especial em crianças e adolescentes”.
Em concordância com as argumentações do parlamentar, os colegas apoiaram a iniciativa e aprovaram a íntegra do texto sem ressalvas. A redação seguirá pra sanção do governador Tião Viana.
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